A Sociedade da Água de Monchique, S.A. com sede nas Caldas de Monchique s/n, Monchique, Portugal e com o NIF 503171670, doravante designada por SAM, está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus Clientes e, em particular, do(s) Utilizador(es) da Página dedicada à Campanha “FAÇA PARTE DE UM MUNDO SEM RÓTULOS”. 

Neste contexto, a SAM elaborou esta Política de Privacidade (doravante, “Política de Privacidade”), para além dos Termos & Política de Privacidade já disponibilizados na sua página principal, no endereço: https://aguamonchique.pt/index.php?id=74, com a finalidade de dar a conhecer os termos em que a nossa empresa recolhe e trata os dados pessoais aqui obtidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a restante legislação de proteção de dados pessoais (doravante e em conjunto: “Regime de Proteção de Dados”). 

O tratamento de dados descrito na presente Política de Privacidade diz respeito aos dados pessoais dos Utilizador(es) da página http://mundosemrotulos.pt/ (doravante, “Página FAÇA PARTE DE UM MUNDO SEM RÓTULOS”) e do uso da ferramenta aí disponível, através da qual se poderão submeter histórias (vídeos, fotografias ou textos) à escolha do(s) Utilizador(es). Tais histórias podem vir a ser divulgadas nas plataformas digitais da SAM: Facebook, Instagram, Linkedin, Youtube, Tiktok. A SAM procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais. 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS? A SAM é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados no âmbito da Página FAÇA PARTE DE UM MUNDO SEM RÓTULOS, nos termos do Regime de Proteção de Dados, na medida em que determina as finalidades e os meios do tratamento desses dados. 

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS? Os dados recolhidos pela SAM são aqueles que advêm das histórias (vídeos, fotografias ou textos) submetidas pelo(s) Utilizador(es) através da Página FAÇA PARTE DE UM MUNDO SEM RÓTULOS. São ainda recolhidos os dados pessoais necessários à finalidade da presente campanha, tais como o nome e o endereço de correio eletrónico. O(s) Utilizador(es) ao disponibilizarem os seus dados pessoais, está(ão) a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas. O(s) Utilizador(es) ao cederem informações, está(ão) a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente(m) o tratamento dos dados que lhe(s) digam respeito no âmbito da utilização da Página FAÇA PARTE DE UM MUNDO SEM RÓTULOS.

QUAIS AS FINALIDADES DA RECOLHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS E QUAL O FUNDAMENTO DO SEU TRATAMENTO? Os dados pessoais do(s) Utilizador(es) da Página FAÇA PARTE DE UM MUNDO SEM RÓTULOS são utilizados no âmbito do uso, pelo(s) Utilizador(es), da ferramenta disponível na referida Página, através da qual poderão ser submetidas e divulgadas as histórias submetidas pelo(s) Utilizador(es) nas plataformas digitais da SAM: Facebook, Instagram, Linkedin, Youtube, Tiktok, com a possibilidade de inserção de nomes à escolha do(s) Utilizador(es). Este tratamento de dados pessoais terá lugar mediante o consentimento prévio e expresso do(s) Utilizador(es) (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), que poderá(ão) retirar a qualquer momento. Quando os dados pessoais tratados respeitem a menores de 13 (treze) anos, o tratamento dos mesmos será feito e obtido mediante o consentimento prévio e expresso dos titulares das responsabilidades parentais, os quais deverá(ão) ser o(s) Utilizador(es) da Página FAÇA PARTE DE UM MUNDO SEM RÓTULOS. Os dados pessoais acima mencionados não serão tratados para quaisquer outras finalidades pela SAM, a qual cumprirá com as obrigações legais resultantes do Regime de Proteção de Dados. 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os Dados Pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento nos 36 meses contados após a submissão das citadas histórias pelo(s) Utilizador(es). Carece de consentimento o tratamento posterior dos Dados Pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos. Antes deste tratamento, o Responsável pelo Tratamento fornece ao Titular dos Dados informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes. 

QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS? O(s) Utilizador(es) têm o direito de solicitar uma cópia da informação quanto aos dados recolhidos pela SAM. Se quiser(em) solicitar uma cópia parcial ou total da informação retida pela SOCIEDADE DA ÁGUA DE MONCHIQUE, o(s) Utilizador(es) deverão solicitá-lo através do email geral@aguamonchique.pt. Se os pedidos apresentados pelo(s) Utilizador(es) forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a SAM, ao abrigo do quadro legal vigente, pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. O(s) Utilizador(es) têm o direito ainda de retificação (obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados). Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente, designadamente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do RGPD. No caso do exercício de direitos de menores, os direitos acima referidos poderão ser exercidos por intermédio dos respetivos titulares das responsabilidades parentais. 

QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS? No âmbito da Página FAÇA PARTE DE UM MUNDO SEM RÓTULOS, a SAM pode recorrer a entidades subcontratantes (por exemplo, prestadores de serviços de tecnologias de informação, agências de publicidade, etc.), que têm acesso a dados pessoais do(s) Utilizador(es) da Página, seguindo estas as instruções da SAM, que assegurará que tais entidades oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas e de segurança adequadas. Os dados poderão ainda ser comunicados a outras entidades terceiras quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais; ou para (iii) responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 

CONTACTE-NOS: Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como a SAM trata os seus dados pessoais, poderá enviar uma mensagem para o Responsável pelo Tratamento deste website, que pode ser contatado através do endereço postal Caldas de Monchique s/n, 8550-232 Monchique ou em alternativa pelo e-mail geral@aguamonchique.pt. O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado através do endereço postal do Responsável pelo Tratamento.

31 de Julho de 2023